CORONAVÍRUS – Senado aprova decreto de calamidade pública em sessão virtual inédita

Por unanimidade, 75 senadores aprovaram o texto remotamente sem alterar o projeto da Câmara

Foto: Agência Senado

Em uma sessão virtual histórica e inédita no parlamento brasileiro, o Senado votou nesta sexta-feira (20), com quórum de 75 senadores, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que declara estado de calamidade pública no país em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O projeto da Câmara dos Deputados não sofreu alterações e foi aprovado por unanimidade.

O relator da proposta no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA) decidiu submeter aos parlamentares o mesmo texto aprovado pelos deputados, na última quarta-feira (18). “Conversei com vários senadores, hoje pela manhã, e decidimos seguir o relatório da Câmara, sem criar nenhum tipo de condição e empecilho para que ainda hoje seja mandado à publicação”, ressaltou Rocha.

O senador justificou que, pelo fato de a Câmara dos Deputados ainda não estar com o sistema de votação remota disponível, uma nova análise da matéria por aquela Casa demoraria muito. Por essa razão, o decreto de calamidade votado nessa sessão foi imediatamente encaminhado à publicação e já está em vigor no país.

Weverton destacou ainda que a medida cria uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, que poderão acompanhar mensalmente a execução dos gastos e, a cada dois meses, receberão uma prestação de contas feita pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Os nomes da comissão devem ser conhecidos a partir da semana que vem.

Êxito na sessão

O presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), considerou a primeira sessão remota da Casa uma experiência bem-sucedida, mesmo o sistema não estando totalmente pronto. Houve alguns poucos problemas no áudio e na conexão de alguns parlamentares, mas, que não atrapalharam o andamento das votações ou dos pronunciamentos.

 “Me parece que conseguimos muito êxito nesse primeiro esforço, algo inédito não só no Brasil, mas em todo o mundo, o parlamento funcionando de modo remoto. Conseguimos, de fato funcionar bem”, disse Anastasia em entrevista coletiva realizada após a conclusão da sessão.

Pela urgência da matéria, os votos foram coletados verbalmente. A votação seguiu por ordem de idade, para que os senadores mais vulneráveis fossem liberados mais rápido. Pelo ato que disciplina o Sistema de Deliberação Remoto, os senadores sem acesso à internet na hora da sessão puderam votar por telefone. Nesses casos, os parlamentares receberam uma senha para certificar a ligação.

Foi o que fizeram os senadores Messias de Jesus (Republicanos-RR),  Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Plínio Valério (PSDB-AM) e Kátia Abreu (PDT-TO). A senadora explicou que, para evitar aglomerações em aeroportos, estava viajando de carro de Brasília a Palmas. Durante seu voto, a parlamentar disse que parou o carro em um posto de gasolina para participar da sessão.

Segundo Anastasia, a expectativa é que a partir da próxima semana, a votação seja eletrônica, como é feita no plenário. Com o software de sessão remota, os senadores poderão votar ‘sim’, ‘não’, ‘abstenção’ e ‘obstrução’.

A próxima sessão vai apreciar a Medida Provisória 899, que trata das dívidas tributárias. As sessões seguintes terão uma pauta ainda a ser definida, atendendo os critérios de urgência, que justifiquem o uso do sistema de sessão remota.

“Vamos identificar ao longo do tempo os temas urgentes que sejam encaminhados pelo governo ou de interesse dos parlamentares […]. A resolução determina que sejam temas urgentes, não só relacionados à pandemia, mas questões urgentes, como é o caso da MP 899. Mas é claro que a luta contra a pandemia será sempre o objetivo primordial dessa nossa pauta”, disse o presidente em exercício.

Pronunciamentos

Atendendo a uma recomendação do presidente da sessão, os senadores evitaram fazer longos discursos. Os que usaram a palavra para se manifestar, além do voto, desejaram melhoras aos três senadores que estão em isolamento após terem testado positivo para Covid- 19. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Prisco Bezerra (PDT-CE), que fez questão de participar da sessão, estão infectados pelo novo coronavírus.

Em outros pronunciamentos, muitos senadores elogiaram a postura do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, diante da crise de saúde pública. “Nesse momento, não tem governo nem oposição. Quero cumprimentar o trabalho que tem sido feito pelo ministro Mandetta”, disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Já Confúcio Moura (MDB-RO) frisou que o ministro tem sido “brilhante, seguro, esclarecedor e que tem dado ao governo um respaldo extraordinário”.

Houve também manifestações a respeito do adiamento das eleições municipais, previstas para acontecerem em outubro deste ano. “Claro que é uma decisão prematura, mas que precisa começar a fazer parte das nossas discussões. Em primeiro lugar, o calendário que já está valendo pode ser muito prejudicado pelas quarentenas e o cancelamento das reuniões”, disse Carlos Viana (PSD-MG).

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