PALMEIRA DOS ÍNDIOS – MP recomenda redução no calendário das feiras livres

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Palmeira dos Índios e dos promotores Sérgio Ricardo Vieira Leite recomendou ao prefeito Júlio Cezar reduzir  a quantidade semanal de feiras livres realizadas no município.

Além disso, é necessário fixar data, horário de funcionamento e os produtos com venda permitida, obedecidas as diretrizes dos Decretos já expedidos de combate à pandemia da Covid-19 e suspender, temporariamente, as que excedam a quantidade que venha a ser fixada e entendida como razoável por ato governamental.

A Recomendação também é voltada a imprensa e outros veículos de comunicação, como os sites do município, para dar ampla publicidade da readequação sanitária por meio de home pages, redes sociais e programação, no caso das emissoras de rádio. O MP também requisita  ao prefeito ou à Procuradoria-Geral do município, para que, no prazo de 72 horas, comunique à Promotoria, por meio de e-mails as providências adotadas para cumprimento.

De acordo com o Ministério Público, em caso de não acolhimento dos termos recomendados, ou  descumprimento no prazo, impulsionará o MP a adotar as medidas judiciais urgentes, a fim de garantir a saúde e o bem-estar dos palmeirenses, idosos e demais integrantes dos grupos classificados como de risco. A conhecida “feira do troca” também está na mira do Ministério Público pela concentração de pessoas comercializado supérfluo.

“O Governo Municipal está disposto a atender as recomendações do Ministério Público, que tem nos apoiado nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Vamos tomar todas as medidas protetivas para que os comerciantes das feiras livres sigam essas determinações e, dessa forma, manter a população afastada da doença”, disse o prefeito Júlio Cezar.

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