Conselho de Medicina defende descriminalização da maconha

Em parecer histórico emitido pela Câmara de Psiquiatria, Cremesp considera que criminalização da droga dificulta acesso à informação sobre prevenção e tratamento

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02/11/2016

O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) emitiu parecer em que defende a descriminalização da maconha para consumo próprio. O parecer é resultado de reunião da Câmara Técnica de Psiquiatria realizada no final de setembro, mas tornada pública agora. Nela, diversos especialistas levantaram todos os pontos sobre o tema e optaram por defender a descriminalização para consumo individual.

Segundo o Cremesp, a medicina é protagonista na discussão, dado que há consequências sérias do uso e do porte de drogas para a Saúde Pública. No parecer, o conselho reitera sobre os malefícios associados ao consumo de drogas, mas considera que a criminalização dificulta o acesso à informações sobre prevenção.

“O modelo de criminalização majoritário na história brasileira desfavorece o acesso da população às informações necessárias para o alerta sobre os danos causados pelo uso dessas substâncias e aos cuidados assistenciais a que têm direito aqueles que sofrem agravos dele decorrentes”.

Descriminalização da maconha é considerado problema de saúde pública pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de SP. Foto ilustrativa/Ingimage
Leia a íntegra da nota:
Nota pública sobre descriminalização do porte de Cannabis para uso próprio
Em agosto de 2016 completaram-se dez anos de vigência da Lei 11.343, a chamada Lei de Drogas. Por tratar de assunto que se refere, entre outras áreas, à área da Saúde, cumpre ao CREMESP emitir posicionamento, diante dessa data, acerca das repercussões da referida Lei na Saúde Pública.
Ademais, também dá ensejo a esta nota o trâmite da análise, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade do seu artigo 28, que trata da criminalização do porte de drogas para consumo próprio.
O CREMESP vem se posicionando, desde 2012, pela interpretação de que o tema das drogas recreativas e de abuso deve ser enfrentado na esfera da Saúde Pública e, portanto, tem a medicina como um dos seus protagonistas.
O tratamento desse complexo assunto deve ter como princípio fundamental a busca de um equilíbrio entre o interesse coletivo e o individual. Para que esse equilíbrio seja obtido, protegendo ao mesmo tempo indivíduo e sociedade, é passo fundamental que a legislação não penalize o usuário de substâncias psicoativas.
O Cremesp, apoiado em evidências científicas, destaca os riscos à saúde associados ao uso de tais substâncias e considera fundamental que haja políticas de saúde públicas que façam a prevenção do uso de drogas.
Ressalta que o modelo criminalizante, majoritário na História brasileira, desfavorece o acesso da população às informações necessárias para o alerta acerca dos danos causados pelo uso de substâncias e aos cuidados assistenciais a que têm direito aqueles que sofrem agravos dele decorrentes.
São Paulo, 30 de Setembro de 20016.

 

Fonte: Agência Brasil
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