O concurso público da Câmara Municipal de Maceió, que deverá ser realizado até julho deste ano, vai ofertar 50 vagas para diversos cargos, dos níveis médio e superior. A confirmação veio após novo encontro entre o presidente do Legislativo Municipal, vedreador Galba Novaes (PRB), e representantes da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), na manhã desta terça-feira (14), na sede da Casa de Tavares Bastos. 

O certame, de acordo com o presidente da Câmara, tem como principal objetivo promover a extinção do grande número de cargos comissionados. Há ainda a possibilidade de o número de vagas crescer até a publicação do edital, já que uma comissão, composta por três funcionários da Câmara – o diretor de Recursos Humanos, além de dois procuradores –, ainda analisa a viabilidade da oferta de cadastro de reserva.

As vagas serão para redator de ata, procurador, assistente jurídico, assessor de imprensa, assistente parlamentar, entre outros cargos. 

A edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Município trará os nomes dos servidores que integram a referida comissão, que irá acompanhar os trâmites necessários à realização do concurso público, concebendo um termo de referência que, segundo a Mesa Diretora da Câmara, irá garantir a lisura do processo – que também ofertará oportunidade aos portadores de necessidades especiais, com 5% das vagas a eles destinadas.

A Câmara, no entanto, ainda se debruça sobre a escolha – com base em princípios como idoneidade – da empresa responsável pelo certame, estudando um método de dispensa de licitação previsto em lei, em virtude da urgência para realização do concurso, devido à proximidade com as eleições municipais, em outubro deste ano. 

A medida, segundo a Mesa Diretora, tem como objetivo assegurar que quaisquer empresas realizem propostas, suprindo a ausência de procedimento licitatório.

Relembre

Em 2008, concurso público que seria realizado pela Câmara de Maceió foi alvo de questionamento pelo Ministério Público Estadual, devido à falta de publicidade exigida por lei e à ausência de licitação no processo de escolha da empresa responsável pelo certame, a Fundação de apoio ao Cefet do Rio de Janeiro (Funcefet/RJ). 

As provas foram suspensas e o dinheiro correspondente às inscrições dos candidatos (R$ 695 mil) devolvido somente este ano, após decisão judicial.

Fonte: Gazetaweb