Plano Municipal de Assistência Social 2022/2025 está em fase de elaboração

Coordenações responsáveis pela execução dos serviços realizaram a avaliação das ações efetivadas nos últimos quatro anos

O Plano Municipal da Assistência Social referente ao período 2022-2025 está sendo elaborado pela coordenação geral de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O plano é um instrumento estratégico que organiza, regula e norteia a efetivação do Sistema Único de Assistência Social no município de Maceió.

A construção do plano é prevista pela Lei Orgânica da Assistência Social, formando assim o principal pilar da política pública de Assistência Social de Maceió e segue o que determina a Norma Operacional Básica de 2012. A norma estabelece que depois de elaborado pela Assistência Social, o Plano Municipal deve ser submetido à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social. Outra condição para a efetivação da política em todos os municípios brasileiros é a existência do Fundo Municipal de Assistência Social. A capital segue todas as normas estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social.

Para elaborar o Plano Municipal 2022-2025, a coordenação geral de Planejamento e Orçamento utiliza uma metodologia participativa, junto às coordenações, que avaliam as metas do plano vigente e criam novas metas de acordo com a realidade e a conjuntura brasileira atual que é a redução dos recursos financeiros, por parte do Governo Federal, cofinanciador da política de assistência social.

Assistência Social elabora Plano Municipal 2022-2025. Foto: Ascom Semas

A coordenação-geral elaborou um método avaliativo para a construção do Plano Municipal 2022-2025 com a sistematização de critérios de avaliação global, não mais por exercício anual, da execução das ações estratégicas que foram efetivadas, obedecendo a percentuais que vão de 25% a 100%.

As ações estratégicas que foram definidas no Plano Municipal 2018-2021 que não foram executadas, ou parcialmente executadas, serão priorizadas a um limite de 30%, por eixos, tais como Gestão do Sistema Único da Assistência Social, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Controle Social, devendo-se atribuir nota de zero a 10. Para cada eixo pode ser acrescentada duas novas ações.

Todas as coordenações responsáveis pela execução dos serviços prestados à população em vulnerabilidade social já entregaram as avaliações referentes ao plano que está em vigência até o final deste ano. Um dos setores que realizou a avaliação na última quinta-feira (23) foi a Coordenação Geral dos 16 Centros de Referência de Assistência Social junto às coordenações dos respectivos Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que integram a Política de Proteção Social Básica.

A coordenadora-geral dos Cras, Alana Soriano, explicou que a atualização do plano possibilita a continuação do atendimento qualificado aos usuários dos serviços. Na oportunidade, foram feitos os ajustes necessários para atualizar o Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025, fazendo a avaliação do que já foi realizado no Plano Municipal anterior.

“Nosso objetivo para os próximos quatro anos é sempre melhorar o desenvolvimento do serviço prestado nas unidades, aperfeiçoando os atendimentos realizados nos Centros de Referência de Assistência Social e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como a capacitação dos trabalhadores da Proteção Social Básica, possibilitando a evolução e continuidade do atendimento qualificado”, enfatizou Alana.

Valor do orçamento

O Plano Municipal da Assistência Social está sendo elaborado tendo em vista as mudanças política e econômica pelas quais o Brasil passa nos últimos anos, como o desfinanciamento, ou seja, a redução dos recursos financeiros. A redução se baseia em ações que foram efetivadas pela Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos, a queda em mais de 50% do cofinanciamento Federal, quando são levados em conta os orçamentos federais de 2017 e 2021. O déficit de mais de 34% da proposta do orçamento Federal aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social e o orçamento que foi aprovado de forma efetiva para o exercício 2021. Além da portaria n° 2.362 de 2019, que estabeleceu os cortes no cofinanciamento Federal do Sistema Único da Assistência Social.

Orçamento da Assistência Social previsto para o exercício 2022 é quase R$ 51 milhões. Foto: Ascom Semas

O limite do Plano Plurianual do orçamento do município de Maceió para o exercício de 2022 prevê investimentos no valor de R$ 50. 511.991,00, dos quais R$ 26.511.991,00 são para a folha de pagamento, restando um saldo de R$ 24.000.000.

A coordenação-geral de Planejamento e Orçamento da Assistência Social instituiu uma comissão formada por três servidores efetivos que vão trabalhar na elaboração do Plano Municipal 2022-2025. A assistente social, Taís Karina Guedes, faz parte da comissão. Ela explica que a elaboração do Plano Municipal dialoga com o Plano Plurianual do Município de Maceió seguindo os critérios de prioridade da gestão do prefeito JHC na implantação das ações ao longo dos próximos quatro anos.

“Na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social é preciso diante da realidade política em que atuamos planejar em articulação com os demais setores da secretaria, aquilo que almejamos alcançar alo longo dos próximos quatro anos. Vamos discutir, pensar em ações e metas que venham a impactar na vida da população e dos usuários da política de assistência social como um todo”, informou Thaís.

Cícero Rogério/Ascom Semas

Fonte: Prefeitura de Maceió